Sessão Ordinaria de 21 de Novembro de 2016
22/11/2016
Sessão Ordinária do Legislativo de Triunfo ocorreu na manhã da segunda-feira (21), às 09 horas, no plenário José Cláudio de Souza, sendo presidida pelo vereador Lino Faustino Viegas e contou com a presença de todos os parlamentares triunfenses. Na oportunidade entraram na pauta dois Projetos de Lei.
PROJETO DE LEI nº 051/16 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Triunfo para o exercício econômico-financeiro de 2017 e dá outras providências. Em seu Capítulo I, Das Disposições Gerais, o Artigo 1º - A receita do Município de Triunfo, para o exercício econômico-financeiro de 2017, é estimada em R$ 269.284.162,50 (duzentos e sessenta e nove milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos), que serão arrecadados de acordo com as legislações vigentes sob as seguintes classificações:
I – Receitas Correntes
1 – Receita Tributária – R$ 41.688.500,00; 2 – Receita de Contribuições – R$ 26.882.500,00; 3 – Receita Patrimonial – R$ 32.458.900,00; 4 – Transferências Correntes – R$ 200.727.779,00; 5 – Outras Receitas Correntes – R$ 1.682.000,00; (-) Dedução para formação do FUNDEB – R$ - 34.395.516,80; SOMA: R$ 269.284.162,20.
O presidente encaminhou o projeto para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 28 de novembro, às 16 horas, no plenário da Casa Legislativa Triunfense.
PROJETO DE LEI nº 052/16 – Altera o título da Tabela IX, do Anexo I, da Lei 2.065, de 18 de janeiro de 2006.
Art. 1º - O título da Tabela IX, do Anexo I, da Lei 2.065, de 18 de janeiro de 2006, passa a ser TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A matéria ficou baixada para parecer da Comissão de Justiça, Redação e Finanças do Legislativo.
